TCE aperta o cerco contra Câmaras de Vereadores

Recife: O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, vai divulgar no seu portal  do cidadão as informações sobre o julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais. O objetivo segundo a assessoria do órgão, é  fomentar o controle social e a transparência.
A Constituição Federal prevê que os vereadores  devem julgar as contas dos prefeitos, cabendo aos tribunais de contas apenas a emissão  de um parecer prévio, que é um documento técnico  elaborado para auxiliar na decisão dos vereadores. O TCE contudo, tem identificado que muitas   Câmaras de Vereadores não colocam em votação as contas de prefeitos e ex prefeitos, ou então votam contra o parecer prévio, mas sem apresentar  qual quer justificativa plausível , “ Prática velha  conhecida como voto político”.
Com a nova resolução aprovada na última quarta feira,(10) o portal da cidade passará  a divulgar toas as informações sobre julgamentos dos prefeitos  pelos vereadores, bem como  as Câmaras Municipais que estejam em atraso nestes julgamentos, votos de vereadores e os motivos que os leva os parlamentares  a divergir o parecer  do TCE.
Atualmente na pratica um cidadão comum precisa fazer um requerimento  escrito, com base  a lei de acesso a informação e aguardar de 20 a 30 dias pela resposta, se houver.” A própria Constituição Federal  já indica, através de seus princípios, que estas informações são de domínio publico. O cidadão deveria ter acesso fácil, mas  as Câmaras Municipais de Vereadores  nem publicam essas informações. Colocar na Internet é um grande avanço para o controle social, por parte do nosso tribunal de contas” . Afirmou o procurador  Cristiano Maciel
Tecnologia do Blogger.