Violência contra a mulher terá punições serão mais severas

Brasília – Membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente à aprovação de propostas que tornam mais severas as penas contra quem pratica este tipo de crime.

Relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado pela CPMI, inclui 15 anteprojetos, entre eles o que transforma o homicídio de mulher num crime específico, o feminicídio, que é a morte por alguém com quem a vítima tenha relação de afeto ou parentesco (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual, ou sido mutilada ou desfigurada. Pela proposta da CPMI, a pena para este tipo de crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

Ao votar, Armando defendeu que o Brasil precisa mudar o atual quadro de extrema violência contra a mulher e elogiou o trabalho da comissão:
                                                                                    

A partir de agora, as proposições se transformarão em projetos de lei e tramitarão nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado.

Confira algumas proposições:

- o assassinato de mulheres passa a ser um crime específico (feminicídio);

- as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando submetidas a intenso sofrimento físico e mental, passam a ser consideradas vítimas de tortura;


- sempre que encaminhar uma mulher agredida à proteção de uma casa-abrigo, o juiz e o promotor deverão decidir se é o caso de haver a prisão preventiva do agressor. A ideia é evitar que o homem fique solto, enquanto a mulher perde a liberdade.
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