MP ajuiza ação de improbidade contra prefeito de Tupanatinga


O Ministério Público de Pernambuco ajuizou ação civil pública de improbidade  administrativa  contra o prefeito de Tupanatinga, Manoel Tomé Cavalcante Neto, que, conforme a ação, nos anos de 2008 e 2009 efetuou contratos ilícitos de locação de veículos automotivos para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino.
De acordo com a ação, feita pelos promotores de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, Leôncio Tavares Dias e Camila Amaral de Melo Teixeira, o gestor firmou contrato com a empresa Regina da Silva Transportes com frota de 70 caminhões com carrocerias abertas e seis picapes de cabines duplas e apenas dois ônibus para transportar os alunos, contrariamente ao que é determinado pelo Código Nacional de Trânsito.
Caminhões e picapes não proporcionam a mínima segurança aos alunos, circulam com número excessivo de passageiros, muitos deles em pé ou pendurados para fora. Em nenhum momento a prefeitura se justificou sobre a utilização desses veículos irregulares para o transporte escolar, conforme o documento.
Com a afronta aos princípios da impessoalidade e da legalidade dos atos administrativos e com a violação das normas relacionadas ao transporte público municipal de estudantes, o MPPE requereu a condenação do prefeito à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

Fonte MP.
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