Côrte Real: Micro e pequeno empresário precisa de atenção

Durante o XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o XV Congresso Estadual de Micro e Pequenas empresas de Pernambuco realizado, no Centro de Convenções, o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, falou sobre a necessidade de atualização das leis para atender às necessidades dos empresários do mundo moderno.  O parlamentar também foi um dos homenageados pela Federação, por meio do presidente, José Tarcísio.
“Quem mais entende da realidade e das necessidades das empresas são os empresários que estão todos os dias com os pés no chão de suas empresas. Este evento vem numa boa hora”, disse referindo-se à pressão sofrida pelo micro e pequeno empresário para se sustentar em Pernambuco.
De acordo com Côrte Real, é a hora dos empresários se aliarem a parlamentares que lutam em Brasília pela desoneração dos impostos, pelo aumento do acesso ao Simples Nacional, pela desburocratização do funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos, e, sobretudo, pela Reforma Tributária no Brasil.
“Temos que fazer pressão pelo cadastro único e a inclusão de novas categorias no Supersimples Nacional. A substituição tributária, que é um veneno para o Super simples, deve ser combatida com veemência e, não pode, inclusive, ser aceito do jeito que está sendo imposto pelos governos estaduais. Acho que temos que evoluir e não podemos comparar o que desigual com tratamento igual”, reitera Côrte Real.
O XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o XV Congresso Estadual de Micro e Pequenas empresas de Pernambuco contou com a participação de empresários de todo o estado, representantes da Comicro do Brasil, do senador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal Pedro Eugênio (PT), do superintendente da Caixa, Paulo Nery, entre outros. O evento segue até amanhã (04), desta vez, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, com a expectativa de reunir 2 mil pessoas ao longo de todo o encontro.
LUTA PELA MICRO E PEQUENA EMPRESA - No Congresso Federal, Côrte Real participou ativamente do debate na Comissão da Medida Provisória 221 que analisou o tema Micro e Pequenas Empresas, que visa aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos.
O parlamentar apresentou na Câmara, recentemente, alteração para o  projeto de Lei Complementar nº 123/2006, que reduz a zero as alíquotas do IPI, das contribuições para o PIS e para a COFINS, sobre as receitas com industrialização e comercialização de cestas básicas.
Para ele, a Medida Provisória 609/13, já convertida na Lei nº 12.839/2013, não beneficiou todas as empresas nas quais as alíquotas da COFINS e PIS/PASEP foram reduzidas a zero para diversos produtos. “Várias delas são optantes do SIMPLES e continuam sendo obrigadas ao recolhimento desses tributos, que estão embutidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”, argumenta. 
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