Lei 15.200 que impondo restrições dos transportes alternativos no estado, tira o sono dos mais de 30 mil loteiros no agreste e sertão ameaçados de ficarem sem trabalhar.

Recentemente uma preocupação a mais começou deixar cerca de 30 mil trabalhadores que prestam serviços no transporte alternativo do estado  atônitos sem saber o que poderá acontecer daqui  pra frente com suas situações, tudo isso  depois que   ex-governador Eduardo Campos (PSB) ao deixar o governo do estado, deixou sancionada a Lei nº 15.200 que prevê para o próximo dia 15 de maio, a primeira licitação coordenada pela Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) para prestação dos serviços e a exploração do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros - STCIP, inclusive dos terminais rodoviários. 
Segundo o presidente da Cooperativa de Transporte Público e Complementar, José André de França Bezerra, a lei “restringe os loteiros a atuarem apenas dentro dos municípios que hoje possuem poucas viagens. A nossa realidade hoje é bem diferente. Atuamos justamente nas rotas que serão licitadas. Somente no Sertão do Moxotó, somos mais de 300 profissionais que atendem cerca de 20 mil famílias, que precisam se deslocar entre as cidades por motivo de trabalho e saúde”, afirmou.
Segundo José André, os loteiros atuam há mais de 50 anos na região e oferecerem um transporte seguro. Todos os motoristas possuem habilitação de acordo com a categoria do transporte complementar e os veículos são regularizados, vistoriados e possuem tacógrafo (equipamento de controle de velocidade). “Também oferecemos curso coletivo de passageiros e somos fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal, que atua na região”, explica.
De acordo com a licitação prevista na lei sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a delegação poderá ser realizada por áreas geográficas, conjunto de linhas ou lotes. Após a licitação e instalação do sistema, o serviço de transporte intermunicipal de passageiros só poderá ser explorado pelas empresas autorizadas pelo EPTI.  
Os veículos não autorizados serão multados e apreendidos.  De acordo com o artigo 26 da lei, a multa será no valor de “R$ 600,00 nos casos de prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sem prévia delegação ou de prestação de serviço de fretamento sem autorização.
A lei divide o sistema de transporte complementar em duas áreas: Subsistema Estrutural - compreende as ligações entre municípios polos regionais ou com destacada importância econômica, que exercem forte influência de polarização em municípios vizinhos. São os considerados polos primário (maior número de habitantes) e secundário (menos de 30 mil habitantes, mas com várias viagens).  Subsistema Complementar - serviço alimentador que tem por função a captação e distribuição de passageiros através das ligações entre municípios que não sejam polos, ou entre estes e os polos, em um mesmo mercado ou em mercados distintos. (Após a licitação, os loteiros poderão atuar apenas no nesse subsistema complementar).
José André garante que a categoria não é contra a licitação da pública, mas discorda da norma que proibi o serviço de transporte complementar pelos loteiros. “A lei exclui quem sempre atendeu a população. Não podemos ser proibidos de trabalhar. Os moradores do Sertão e Agreste sempre contaram com os nossos serviços, que há nos cobre a carência de ônibus na região. Também oferecemos um transporte seguro. Isso não é justo”, defende.
Ele lembrou ainda que os loteiros estão dispostos a cumprir as exigências do Governo, desde que possam continuar a trabalhar nas rotas. “Se o Governo quer melhorar frota, a gente melhora. Mas para isso também precisamos ter a nossa profissão regulamentada pelo Estado e assim ter mais facilidade junto aos bancos para financiar novos carros. Essa é a nossa maior dificuldade porque atualmente somente os municípios reconhecem a nossa profissão, com a regulamentação específica em cada cidade”, explicou.
Enquanto isso já  no município de Buíque, agreste do estado, a situação ainda é mais agravadora, isso por que a população depende unicamente dos transportes alternativos, ou seja lotação que além de transportar centenas de passageiros diariamente ainda fazem o que os ônibus não irão fazer deixar os passageiros onde eles indicam.

 Fonte Arcoverde de Todos.
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