Distrito de São Domingos (Guanumby), em Buíque, pode ser elevado a categoria de município

O sonho de 10 em cada 10 habitantes da vila de São Domingos (Guanumby), distrito de Buíque, de ver a emancipação política da localidade, está mais perto do que se imaginava. É que o projeto de lei aprovado ontem (5) pelo Senado Federal e que deve ser sancionado nos próximos dias pela presidente Dilma (PT), já que foram feitas modificações em relação ao texto anterior, vetado pela própria presidente, com as novas regras, diminui de 400 para 200 o número de distritos que podem ser elevados à categoria de municípios em todo o Brasil.

Em Pernambuco, além de São Domingos, Ponte dos Carvalhos, no Cabo se Santo Agostinho, Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, Cavaleiro dos Curados, em Jaboatão dos Guararapes, Izacolândia, em Petrolina, e São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, têm grandes chances de alcançarem o feito da emancipação. Mais 18 projetos esperam ser analisados na Assembleia Legislativa do Estado.

Uma das mudanças nesse novo projeto que dificultou a criação de novos municípios é a quantidade mínima de habitantes. Enquanto no antigo o número exigido era de 8 mil, no novo sobe para 12 mil habitantes. Isso vale para a região Nordeste.

Regras

·                  O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consulta, via plebiscito as populações dos municípios envolvidos.
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·                  A realização de EVM é obrigatório e ele deverá ser enviado à Assembleia Legislativa estadual requerimento defendendo a emancipação que tenha, no mínimo, as assinaturas de 20% dos leitores da localidade, além da consulta via plebiscito.
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·                  O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em área de reservas indígenas ou de preservação ambiental, ou área da União.
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·                  O projeto reduz o número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação, reduzindo de 10% para 3% o número de assinaturas da população afetada. A ideia e estimular fusões.
·                  Foi retirado do texto final os limites territoriais impostos para a criação, que eram de 200 quilômetros quadrados nas regiões Norte e Centro Oeste e de 100 metros quadrados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
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·                  Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado a Assembleia Legislativa somente depois de 12 anos.
Fonte PC
   



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