Ministério Publico Encaminha Cópia de Recomendação Eleitoral para prefeitos, presidentes das Câmaras e Partidos Políticos, Além das Policias Civis e Militar assim como os Meios de Comunicação das Cidades de Buíque e Tupanatinga

O Ministério Público  Eleitoral,  através da Promotora Eleitoral  da 60ª Zona Eleitoral, Drª Danieele  Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, que atende os municípios de Buíque e Tupanatinga, ambas no agreste do estado encaminhou  uma  copia da Recomendação Eleitoral 005/2014 aos prefeitos das cidades de Buíque e Tupanatinga, como também aos respectivos presidentes das câmaras de vereadores, partidos políticos e coligações , além da 3ª Companhia da Policia Militar, das Delegacias de Policia das duas cidades  para que fiscalize e ainda aos principais meio de comunicações locais para que divulguem tornando –se publico a Recomendação Eleitoral.
Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa da  ordem jurídica e do regime  democrático (art. 127,da CF/88), como também o acompanhamento de todas as fases do processo eleitoral(arts.72 c/c 6º,XX DA Lei Complementar Federal nº 75/93 e, ainda.
Considerando a proximidade das eleições  de 05 de outubro, quando os eleitores são chamados ao exercício da cidadania plena;
Considerando que a democracia pressupõe liberdade e autonomia do eleitor na escolha de seus candidatos;
Considerando a necessidade de se prevenir e reprimir a pratica de crimes eleitorais e comuns, no período que antecede as eleições e no dia do  pleito eleitoral ,bem como a propaganda eleitoral licita ou irregular, assegurando o principio da igualdade e, por consequência , o equilíbrio na disputa eleitoral;
Considerando o que dispõe  a Lei nº 4.737/1965-Codigo Eleitoral, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE Nº 23.404/2014 relativamente a propaganda eleitoral e ás condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014;
Considerando que toda propaganda  é de responsabilidade  dos partidos políticos e coligações, solidários com candidatos e adeptos pelos abusos e excessos que cometerem;
Considerando a atribuição policial na seara eleitoral é da Policia Federal, mas demais policias podem atuar supletivamente, principalmente nos locais em que não é sede de Delegacia de Policia Federal;
Considerando o rol de condutas descritas na legislação eleitoral como crimes eleitorais mais frequentes no dia da eleição;
Considerando por fim a portaria PRE/PE DE Nº 014/2014, de 16 de maio de 2014, a qual determinou que todos os Promotores Eleitorais  deverão atuar no processo eleitoral do ano de 2014, notadamente na fiscalização da propaganda eleitoral e demais infrações eleitorais, adotando todas as medidas judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessárias :
Resolve Recomendar.
Abstenha-se , no dia das eleições de manter veículos(inclusive carroças e bicicletas adesivadas), com plotagens  ou qual quer espécie de propaganda  eleitoral estacionados nas proximidades   dos locais de votação como forma de propaganda do candidato;
Abstenha-se , os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, de usar vestuário com padronização, sendo  permitido apenas que, em  seus crachás constem o nome do Partido Politico  ou coligação que sirvam
Abstenha-se os eleitores em geral , de entrarem em cabine de votação  portando câmaras, filmadoras, e aparelho  de telefonia móvel;
Abstenha-se os profissionais taxistas e moto taxistas, no dia das eleições transportarem eleitores a serviço de qual quer  candidato, só podendo  transportar eleitores mediante pagamento feito pelo próprio eleitor ou alguém e sua família.
 As policias Civil e Militar do Estado de Pernambuco, Com atribuições em Buíque e Tupanatinga, Que no dia das Eleições na Forma da Lei.
Reprimam durante o horário das  eleições:
Uso de altos falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata;
A arregimentação de eleitor po propaganda de boca de urna;
A divulgação de qual quer espécie de propaganda de partidos políticos ou de sues candidatos mediante publicações, cartazes ,camisas, bonés, broches, ou dísticos em vestuário.
Qual quer manifestação individual ou coletiva tendente a atrapalhar o exercício do voto;
Uso de violência ou grave ameaça  para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido.
A concentração de eleitores com fim de impedir, atrapalhar ou fraudar o exercício do voto sob qual quer forma;
O fornecimento, oferta, promessa, solicitação ou recebimento, para si ou para outrem, dinheiro, dadiva ou qual quer outra vantagem, para obter ou dar voto e consegui ou prometer abstenção , ainda que a oferta não seja aceita.
Informações extraídas da Cópia de Recomendação 005/2014 enviada ao Portal Girosocialb.Com,  pelo Ministério Publico Eleitoral através   do Oficio 63/2014-Gab/
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