Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes violentos

Debaixo de muita polêmica e com uma troca de sala de última hora para escapar de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, principalmente em crimes  violentos .Em uma sessão de quase cinco horas, fortemente protegida pela Polícia Legislativa e com acesso permitido apenas a deputados, assessores e imprensa, a comissão aprovou o relatório por 21 votos a 6.
Só PT, PC do B e PDT ficaram contra.

O texto é assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), o relator da comissão, mas seu conteúdo final tem como reais patrocinadores o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada do PSDB, especialmente os deputados Carlos Sampaio (SP) e Jutahy Júnior (BA).
O texto aprovado tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

"Um homem de 16 anos é capaz de entender o que é certo e o que é errado. Quero dizer para vocês que nesse século 21 não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável, isso é absurdo", discursou Laerte Bessa, acrescentando: "Minha convicção não é baixar de 18 para 16 anos só, eu queria pegar mais, queria pegar mais uma lasca desses bandidos que muita gente quer proteger porque nunca esteve na rua para enfrentar bandidos e delinquentes dessa natureza." O deputado-relator, que fez carreira como delegado da Polícia Civil, citou principalmente o caso da participação de menores de 18 anos no estupro coletivo de um grupo de adolescentes no Piauí. Uma delas acabou morrendo. O caso também foi citado por outros parlamentares favoráveis à redução.
Fonte: Folha Express
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