Órgãos públicos vão agir juntos para evitar desmonte de municípios

Os órgãos de fiscalização do Estado vão atuar de forma conjunta no acompanhamento da transição das gestões municipais, principalmente naqueles municípios onde o grupo político de oposição venceu as eleições, buscando inibir a prática de terra arrasada pelos prefeitos em fim de mandato, que em alguns casos provoca a interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis, não pagamento de salários.


Para isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação conjunta que será emitida aos municípios pernambucanos.


A apresentação do documento foi feita nesta segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, durante a reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, do Cremepe e Apevisa.


A procuradora-geral em exercício do MPCO, Germana Laureano, destacou que em se encontrando excessos os órgãos de fiscalização não vão deixar de responsabilizar os gestores. “Para isso estamos aqui reunindo esforços, para que todas as medidas ao nosso alcance sejam tomadas”.

A recomendação conjunta enumera várias medidas necessárias a serem adotadas para a devida prestação de contas, disponibilização de documentos e informações de interesse público; a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e pagamento da folha dos servidores públicos. O documento também enumera proibições a exemplo de que os atuais gestores não devem assumir obrigações cujas as despesas não possam ser pagas no atual exercício financeiro, incluindo possíveis aumentos de remunerações, bem como praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo município, para a prestação de serviços terceirizados.

Fonte> Folha das cidades

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