Em Buíque: Promotoria de justiça recomenda aprovação da L.D.O e L.O.A

Faltando  exatos 41 dias  para finalizar o ano de 2016,  a cidade  de Buíque no agreste do estado  apresenta um quadro de instabilidade financeira  por falta de pagamentos a funcionários efetivos e contratados, incluindo aposentados e pensionistas   lotados em suas secretarias .

Mesmo disponibilizando recursos em caixa para honrar seus compromissos e fechar as contas de 2016 em dias como manda a lei, o município  caminha para beira do caos  sem poder usar os recursos  por que desde  do mês de agosto  o  Projeto de Lei , cujo objeto  e a autorização de créditos adicional  enfrenta  dificuldades de ser  aprovado  por parte de um grupo de vereadores que  mesmo sabendo da situação do funcionalismo publico continuam irredutíveis a sua aprovação .

Considerando que, conforme atas de presenças encaminhadas pelo presidente da Câmara Municipal de vereadores   a promotoria  de justiça de Buíque na qual relata que vários vereadores tem faltado as reuniões o que tem inviabilizado o andamento dos  trabalhos legislativos, na ultima quarta feira 17 de Novembro o promotor  de justiça, Dr  Henrique do Rego Maciel Souto Maior encaminhou o parecer de Nº 008/2016 ao presidente da Câmara de vereadores   indicando que promova  as medidas necessárias, inclusive a designação de reuniões extraordinárias para apreciar a pronta aprovação de Lei de Diretrizes orçamentarias, e da Lei orçamentaria anual abstendo se  de interromper as sessão legislativa antes da aprovação dessas leis , conforme artigo 57 §  2º da Constituição Federal de 88 e artigo 124 § 2º da CE.
Ainda em sua recomendação, o magistrado recomendou o comparecimento de todos os  vereadores na reunião que está marcada para próxima terça feira (22)  indicando a  apreciação e  aprovação  do Projeto de Lei  encaminhado pelo executivo municipal, com o pedido de autorização para abertura de créditos suplementares.  

Sem pagamentos e sentido na pele o  gosto amargo de não terem  recebidos ainda  seus salários, aposentados, pensionistas e demais servidores públicos municipais  deverão comparecer em massa para assistir a reunião na câmara de vereadores , onde irão cobrar  de alguns dos  vereadores  o cumprimento dos seus deveres; que é de representar a população independente de cores ou partidos.   

Necessário se faz entender que o pedido  de suplementação  é comum e  faz parte  dos governos municipais que estão no fim de seus mandatos,  a exemplo do ano de 2008 quando o então prefeito da época Arquimedes Guedes Valença  enviou ao plenário da  casa Jorge Domingos Ramos  o  mesmo projeto  solicitando aberturas de créditos suplementares  onde foi  aceito  tendo  todos os  votos  favoráveis  sendo aprovado  por unanimidade naquele ano.  


  

Tecnologia do Blogger.