Exclusivo: Juiz defere liminar de mais 40 aprovados no concurso de Buíque , e dar prazo de 10 dia para reintegração de posse

Baseado no mesmo parecer  de 20 de Janeiro, nesta manhã de sexta-feira (09) o magistrado Dr João Eduardo Ventura Bernardo , Juiz Substituto  da Comarca de Buíque, deferiu mais uma liminar de segurança  para  reitegração de mais 40 aprovados no Concurso Publico do Município de Buíque:

Impetrantes:  
ALLISON FERREIRA DE MORAES, ANA PAULA CANDIDO LISBOA, ROSANDRA DA SILVA GOMES, ANDREA RODRIGUES DE MOURA, ATENIENSE MELO RODRIGUES, CINTIA POLIANA SILVA LIMA, CLAUDYLANE EDJA DE ASSIS, EMANUELLE SILVA VIEIRA, ETAGIL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, GILDANIA MARTINS DA SILVA, IZABEL ALVES BARBOZA, KARLLOS MATHEUS GONCALVES DE CAMPOS, JACIANE ERISSA LEITE DA SILVA, JACIO DE OLIVEIRA SILVA, JHON ENNE ARAUJO SOUZA, JOANA DARC DA SILVA, JOSE FERNANDES CIRIACO, JOSE LUCIERRE VITORINO, JOSINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES, JULIA MARIANA TEIXEIRA CAVALCANTI, JULIANY ANDRADE DOS ANJOS, JULYANA SANTOS ARAUJO, MARIA DO SOCORRO MATOS DOS SANTOS CARVALHO, MARIA QUERLIANA FERREIRA DOS SANTOS, LIVIA FEITOSA OLIVEIRA DE SOUSA, LUCILIO HALTER SOBRAL MENDES, LUEDJA FREIRE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA TENORIO, MARIA IOLANDA BARBOSA DOS SANTOS, TELLUS VICTOR CAMPELLO DE CARVALHO NEIVA, MARIA RISLANI CAMPOS DOS ANJOS, MAYKON FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, NAIZY SOUZA DE OLVEIRA, RENIVALDO DA SILVA AGUIAR, SUELLITON MATHEUS ALVES DE SIQUEIRA, THIAGO ALVES CORDEIRO, THIAGO LITIBASQUE DE FRANCA PADILHA, WELLIA DE OLIVEIRA PADILHA

Texto do Deferimento:  
Deste modo, uma vez preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANÇA para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 003/2007 e Portaria 030/2017, determinando que a autoridade coatora (Prefeito de Buíque/PE) proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a imediata reintegração dos impetrantes ao quadro funcional da municipalidade, cada qual na respectiva função, em local a ser definido segundo a necessidade do serviço, sob pena da incidência de multa pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, limitados a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar da efetivação da intimação.

Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 dias, preste informações (art. 7º, inc. I da lei 12.016/09).

Dê-se, ainda, ciência do feito à Procuradoria do Município de Buíque/PE, enviando-lhes cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inc. II da lei 12.016/09).


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