MP faz recomendação ao prefeito de Sertânia a não realizar carnaval sem antes pagar salários que estão em atraso
O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça
da Comarca de Sertânia, Júlio César Cavalcanti Elihimas, publicou a
recomendação nº 01/2017, datada de 8 de fevereiro de 2017, em que
invocando diversos artigos que lhe conferem o uso de dessa atribuição,
recomenda que a Prefeitura de Sertânia que não realize nenhum evento estando em
atraso com pagamento de servidores públicos municipais.
Segundo aquela promotoria de
Justiça, cabe ao MPPE o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos
serviços de relevância pública assegurados na Constituição Federal, promovendo
as medidas necessárias à sua garantia e na recomendação descreve diversas
considerações, alegando inclusive, as varias reclamações na sede do Ministério
Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais,
bem como aposentados e pensionistas.
“Considerando que a
prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores
públicos, aposentados e pensionistas, prevê a realização de gastos com festas e
eventos”, diz ele no documento. Todos sabem que a Prefeitura de Sertânia até já
divulgou a programação do carnaval e que se obedecer a recomendação deverá,
para realizar a folia de Momo, pagar primeiro os salários em atraso de alguns
servidores.
