Sobre indicação de Claudiano Martins Filho, Comissão de Agricultura debate renegociação de dívidas do crédito rural em Águas Belas

As dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, nesta quinta (5), durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, Agreste. A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de 2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas.
Conforme a legislação, agricultores do Semiárido, com dívidas de no máximo R$ 100 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham sido financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), poderão ter direito a rebates – descontos em cima do saldo devedor – de até 95%. Os custos, ainda de acordo com o texto legal, serão cobertos pelo próprio FNE. A resolução do CMN, por sua vez, ampliou os mesmos benefícios também para os agricultores com débitos de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Representante dos produtores de Águas Belas, município que integra a Bacia Leiteira, Rilton Wanderley destacou que os principais problemas dos agricultores são os diferentes descontos e taxas praticados pelas instituições financeiras para repactuação das operações firmadas até 2011 e o reconhecimento, pelos bancos, do período defendido pelo CMN. “Já teve agricultor que fez renegociação com juros absurdos de 26% ao ano. Além disso, aqueles que têm empréstimos de 2012 a 2016, época de pior seca, têm enfrentado dificuldades, pois os bancos ‘estão fechando as portas’ para atender essas demandas.”
O superintendente regional do Banco do Brasil, Hugo Domingues, explicou ter havido um equívoco de entendimento por parte de alguns funcionários da instituição financeira. Ele observou que, agora, todas as agências já estão preparadas para atender aos agricultores que solicitarem uma renegociação. “Se o produtor quiser saber se sua situação está contemplada na Lei 13.340, basta procurar uma de nossas unidades, que faremos os cálculos dos descontos a que eles têm direito”, salientou.
Em relação à Resolução 4.591, ele esclareceu que formulários estarão disponíveis a partir da segunda (9) para repactuação das dívidas. “Os interessados poderão renegociar o débito e o vencimento da primeira parcela somente acontecerá em 2020. Além disso, eles arcarão com apenas quatro pagamentos por ano. A vantagem é que essa operação não provocará restrições de crédito”, complementou Domingues.
Gerente-geral do Banco do Nordeste, Cícero Romão, salientou que a instituição tem feito o possível para atender a todos os produtores, tanto os de laticínios como os da agricultura familiar. “Eles estão tendo uma oportunidade efetiva de regularizar seus débitos. Estamos mobilizando nossos agentes de desenvolvimento, gerentes do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e, principalmente, as equipes da agência de Garanhuns, que serve a Águas Belas e região”, anunciou.
Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Claudiano Martins Filho (PSDB) manifestou satisfação com o resultado da audiência pública. “A população de Águas Belas estava passando por grande dificuldade e, agora, com as explicações dos representantes dos bancos, terá a chance de negociar dívidas e conseguir novas linhas de crédito”, comemorou, enfatizando que o colegiado marcará reunião para a próxima terça (10), com o objetivo de acompanhar se, de fato, os encaminhamentos apresentados pelas instituições financeiras estão sendo implementados.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Vereadores de Águas Belas, Melchizedeck Malta Neto, demais parlamentares do município e produtores rurais das cidades de Itaíba e de Bom Conselho.
 Fonte ALEPE
Tecnologia do Blogger.