Claudiano Filho sai em defesa dos produtores rurais de Pernambuco

A audiência pública realizada hoje (12) na Assembléia Legislativa de PE , a pedido do deputado estadual Claudiano Filho, discutiu questões inerentes a sobrevivência da cadeia leiteira de Pernambuco. Participaram do encontro importantes agentes públicos e órgãos ligados à produção de leite e queijo do estado, sendo uma oportunidade de se discutir os vários aspectos que estão causando uma das maiores crise do setor.

Discutiram não só a questão do decreto que beneficiaria com incentivos fiscais a fábrica da Nestlê, mas também toda legislação que envolve as grandes indústrias instaladas no estado que utilizam o leite em pó na sua produção.

 Segundo dados levantados pela Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco - Faepe, a concessão de incentive fiscal para as indústrias, com rebate de 85% de ICMS devido, numa operação que consiste apenas em fracionar leite em pó a partir de grandes embalagens e acondicioná-lo em volumes menores, considerando que esse mesmo leite em pó já é internalizado em Pernambuco com crédito tributário de 12% ou 18%, cria uma competitividade desigual, beneficiando artificialmente a empresa importadora diante dos produtores locais e nacionais. 

Tal operação também é lesiva aos cofres estaduais de Pernambuco, uma vez que praticamente nada de ICMS será recolhido, já que 85% da diferença de ICMS agregada na valorização do produto será dispensada.

Para Claudiano, é injusto conceder incentivos fiscais para as indústrias quando elas se comprometem a comprar o leite fluído produzido na região, mas de fato não está cumprindo essa prerrogativa. “Trouxe ao conhecimento do governo qual a prática recorrente das indústrias aqui no estado e assim espero que possamos corrigir os erros e atender a uma demanda justa que é de fundamental importância para a sobrevivência dos produtores de leite de Pernambuco”, denunciou o deputado.

Estiveram presente representantes da Ad-Diper, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Agricultura, do IPA, da Adagro, do Ministério da Agricultura, do Sindileite e ainda os presidentes da Faepe, Sociedade Nordestina dos Criadores , do Simproleite e vários produtores do estado de Pernambuco e Alagoas.

Fonte: Edmar Lira 
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