Buique e Região
Buíque: Enquanto contas do ex prefeito não forem colocadas para votação, Orçamento do município para 2019 não poderá ser aprovado
Faltando pouco menos de 72 horas, pela terceira vez consecutiva a maioria das
atenções se voltam para o poder legislativo , onde na próxima quinta-feira (06) de Dezembro , além de ser a penúltima reunião do ano, a
pauta continua sendo a votação das contas do ex prefeito Jonas
Camelo Neto, no exercício de 2015.
Rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) para alcançar
á aprovação das contas do ex prefeito, 10 dos 15 vereadores terão que dar o seu parecer ao contrario a indicação do
Tribunal, já que o Supremo Tribunal
Federal , em 10 de Agosto de 2016 passou a competência para as câmaras de
vereadores de todo país julgar as contas dos prefeitos em todo país.
Segundo o Supremo
Tribunal Federal , por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o
direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em
representam os cidadãos.
Como
as contas do ex prefeito continua sendo
a pauta do dia, faltando apenas duas reuniões, a penúltima que está marcada para próxima quinta-feira
(06) e a ultima do ano que também estar marcada para o dia 13 deste mês, porque
no dia 15 os nobres edis entrarão de recesso ,enquanto não houver uma
decisão que aprove o rejeite as
contas, o orçamento para 2019 que possibilita as projeções de quanto o
prefeito pode investir nas diversas áreas, como por exemplo na Educação, Saúde, Assistência Social,
Infraestrutura entre outras terá que ficar na fila de espera
aguardando a boa vontade dos
vereadores para cumprirem seu papel
que são; aprovar as leis a serem aplicadas no
município, entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que
deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos
cidadãos,