Buique e Região
Reforma eleitoral: Candidatos com contas rejeitadas e problemas com a justiça eleitoral começam respirar aliviados em todo estado
Como amplamente divulgado,a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira,
a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização
de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem
a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair
Bolsonaro.
O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas
pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a
mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a
possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.
Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as
causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do
pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse,
ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que
atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de
elegibilidade”.
Assim, os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas de plantão estão
em festa em Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de
recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a
lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com
que o registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte
dos mandatos.
Fonte: Nil Junior
Fonte: Nil Junior