Após enviar a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que visa o rateio dos precatórios, diante do impasse e da não aprovação , prefeitura emite nota de esclarecimentos.


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A Prefeitura Municipal de Itaíba, dentro da transparência que tem pautado as suas ações, em respeito ao povo e para que prevaleça a verdade esclarece que, após a assinatura pela Prefeita do Projeto de Lei que visa o rateio dos valores do Precatório do FUNDEF com os profissionais da educação, o mesmo foi devidamente encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores no dia 22 de outubro de 2019, para a devida discussão e análise. 

Conforme se verifica do andamento da questão, somente não houve a votação no dia 24 de outubro, em razão das ações da Presidência do Sindicato dos Servidores que vem atuando para modificação da lei, mesmo já tendo ciência prévia dos termos do Projeto de Lei. 

Respeitamos a forma de atuar de cada instituição, mas o importante é a certeza que há mais de um ano os valores referentes aos sessenta por cento encontram-se depositados e não foram objeto de nenhuma destinação, pois a Prefeita cumpriu a palavra e enviou o Projeto de Lei para realização do rateio, em respeito aos professores. 

O Poder Executivo continuará agindo em conformidade com a lei e orientações da Justiça e torce que a questão tenha solução da melhor forma possível. Caberá aos dignos vereadores o exercício do seu importante papel, e certamente tomarão as medidas que melhor favorecem à categoria e ao interesse público. 
Temos todo o respeito aos nossos vereadores, homens íntegros, sérios e dignos das melhores qualidades, e o Poder Executivo aguardará o retorno da lei para a adoção das medidas nela constantes. 

Lamenta-se a conduta de quem rejeita o diálogo, radicaliza o discurso e tenta politizar a questão, pois como vem sendo demonstrado desde o ano de 2017, a administração se mantem pronta ao diálogo permanente, pois o segmento da educação e aqueles que a ele estão vinculados, merecem e sempre terão atenção e o cuidado dessa gestão. 

Itaíba, 31 de outubro de 2019.
Fonte:Ascom P.M.I
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