Atual Presidente da Câmara de Vereadores de Tupanatinga Neto de Duca diz que tem fatos de gestão anterior e no que diz respeito de sua gestão será devidamente esclarecido em sede de recurso

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a recente decisão da Primeira Câmara do TCE que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Tupanatinga referente ao Exercício de 2018, vimos esclarecer, primeiramente, que o fato apurado refere-se apenas a falta de informações que deveriam constar no site oficial da Câmara na internet e não a aplicação dos recursos que foram feitos corretamente e dentro da lei. 

O TCE nos imputou responsabilidades que vem de gestões passadas, a exemplo da publicação das prestações de contas de 2013/2014. Ou seja exercícios anteriores ao nosso mandato que teve início apenas em 2017 e quando assumimos nada encontramos nos arquivos da câmara. 
Questiona ainda falha na divulgação do demonstrativo simplificado e do Relatório de Gestão Fiscal(RGF), sendo que os mesmos foram e estavam publicados dentro dos prazos da lei e de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Fatos que compravaremos com tranquilidade e transparência.

O TCE questiona ainda o acompanhamento das receitas e despesas em tempo real, quando a casa legislativa tem apenas uma receita, a do duodécimo, depositado dia 20 de cada mês e registrado no portal da transparência na mesma data em que é recebido pela Câmara, assim como todas as despesas efetuadas e as informações quanto à classificação orçamentária das despesas, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natura da despesa e a fonte dos recursos, que podem ser comprovadas por qualquer cidadão e cidadã de Tupanatinga acessando o site da Câmara Municipal de Tupanatinga e linkando no portal da transparência (https://www.tupanatinga.pe.leg.br/).

Por fim, certos de que a decisão deverá ser reformulada atendendo aos preceitos da justiça pelo pleno do TCE com os devidos esclarecimentos e comprovações de todas essas questões, comprovando a lisura e a transparência da administração desta casa legislativa sob o nosso comando e com apoio dos demais membros da Mesa Diretora e da Câmara de Vereadores de Tupanatinga, agradecemos o apoio e a confiança da população que sempre acreditou, acredita e seguirá acreditando em nosso trabalho em defesa da transparência, da lisusa e do desenvolvimento de Tupanatinga e seu povo. 

Vereador Joaquim Neto
Presidente da Câmara de Vereadores de Tupanatinga
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