Cortes de verbas feitos pelo Governo Federal no Sistema Único de Assistência Social do País impedem as prefeituras de assistir quem mais precisa, afirma Isaltino Nascimento


Já no início do ano, o Sistema Único da Assistência Social, o SUAS, sofre com os cortes no orçamento, praticados como mais uma medida de desmonte do nosso sistema de assistência social.A Portaria 2362, de 20 de dezembro de 2019, e publicada em 23 de dezembro do mesmo ano, tem o impacto direto no repasse de fundo a fundo para o Sistema de assistência social que cuida das pessoas que mais precisam e que ficarão desamparadas, sofrendo ainda mais com as dificuldades que imperam no atual Brasil em que vivemos.O orçamento começa reduzido. A LOA aprovada foi de 914 milhões + 350 milhões, e que estão condicionados à autorização legislativa. Levando em consideração que a necessidade seria de aproximadamente 2,7 bilhões, entramos em uma queda livre da manutenção da rede socioassistencial. São apenas 50% do necessário para manter o cofinanciamento dos serviços.O Índice de Gestão Descentralizada (IGD SUAS) não conta com repasse de recursos para o exercício de 2020. Sem o repasse dos recursos para os municípios, como se dará a continuidade dos serviços que correspondem à assistência social?A portaria mencionada acima também informa que todo o orçamento de 2019, direcionado à rede, foi plenamente executado e que os municípios receberam parcelas dos blocos de financiamento.As medidas do Governo Bolsonaro e sua gestão de miséria, aniquila o SUAS! Rouba das pessoas os caminhos que dão acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição do Brasil. O Governo Bolsonaro é arquiteto das manobras do desrespeito, da maldade e descompromisso social.



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