Opinião: As alternativas do TSE para evitar adiamento das eleições municipais.(Por Dr. Pedro Melchior)

Conforme se tem acompanhado no curso dessa semana, o novo Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, garantiu ter alternativas para que as eleições municipais não sejam adiadas em função da pandemia do coronavírus. Barroso disse que uma prorrogação do pleito só acontecerá em caso de ‘risco grave à saúde da população’, atestada por autoridades sanitárias.

Uma das alternativas do TSE para realizar as eleições, é fazer os pleitos em mais de um dia. A medida, no entanto, além de ter que passar por um diálogo junto ao Congresso Nacional, para que seja feita uma emenda constitucional, encontra ressalva quanto aos custos elevados, em função da alimentação de mesários e convênio com as Forças Armadas. No entanto, o órgão também pensa em estender o horário das votações e firmar parcerias com empresas privadas para aquisição de equipamentos de proteção individual.

Outra alternativa é fazer o horário das eleições, que não depende de emenda constitucional, de 8h às 20h, ou seja, aumentar em 50% a jornada eleitoral. Já se cogita também em parcerias com convocações às empresas privadas menos afetadas pela crise, para que façam doações maciças de máscaras, álcool em gel, luvas, o que seja necessário para uma eleição em segurança, além da demarcação no chão dos espaços.

Segundo ainda se observou, nos primeiros pronunciamentos de Barroso, o mesmo vem asseverando que o TSE terá que ser criativo e ousado para fazer as eleições, sem colocar a saúde das pessoas em risco. Uma das principais preocupações de Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores, uma vez que entende isso como um problema constitucional. O ministro disse ter notícias de que o Congresso Nacional estaria propondo eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso ressaltou que o adiamento do pleito só acontecerá se for atestado por autoridades o risco real aos eleitores.

Ainda sobre a prorrogação dos mandatos, Barroso assentou que só ocorrerá se houver risco grave a saúde da população e não for encontrada outra alternativa para contornar esse problema. Esse pensamento também é dos demais ministros do TSE e das lideranças políticas que defendem se a prorrogação for inevitável, que seja pelo menor prazo possível.

Infelizmente, a imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. A adoção de cautela é o mais sensato para o momento, pois não é possível fazer previsões para um futuro muito distante.

Dr. Pedro Melchior, Advogado especialista em direito público - administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos municípios pernambucanos.
Tecnologia do Blogger.