Câmara dos Deputados e Senado aprovam pacote de medidas de apoio a micro e pequenas empresas.


Câmara dos Deputados e Senado aprovam pacote de medidas de apoio a micro e pequenas empresas. Empréstimo via maquininha. Financiamento de folha de pagamento. E mais 12 bilhões para o Pronampe.
Senado aprovou, ontem, Medida Provisória com empréstimo de R$ 10 bilhões via maquininha para pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que façam vendas por meio de maquininhas de cartão poderão pegar empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras. Os empréstimos, que servem como adiantamentos de fluxo de caixa, terão taxa de juros de até 6% ao ano. Os créditos serão de até R$ 50 mil. Os beneficiados terão prazo de 36 meses para quitar o empréstimo, o que inclui uma carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante o período. O valor do crédito que poderá ser concedido será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas. A linha de crédito será destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões e sua operacionalização será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que cria Programa Emergencial de Proteção ao Emprego (Pese) com crédito para que micro e pequenas possam pagar salários durante a pandemia. Foi criada uma linha de crédito para pagar salários, com o compromisso de que as empresas terão que manter seus funcionários por igual período. Pela proposta aprovada na Câmara, o crédito poderá bancar até quatro meses da folha de salários e também o pagamento de ações trabalhistas de até R$ 15 mil. Também foram ampliados os recursos do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Pronampe inicialmente tinha previsão de R$ 18 bilhões, mas o dinheiro já foi todo emprestado. E foram aprovados mais R$ 12 bilhões para reforçar a linha de crédito para micro e pequenas empresas.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Caixa paga 4ª parcela a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 9 nesta quinta. Para os demais trabalhadores, quarta parcela começou a ser paga no último dia 22.
INSS
INSS adia retorno do atendimento presencial para 24 de agosto.
PERNAMBUCO REDUZ PREÇO DO GÁS ENCANADO
Estado anuncia redução de até 16% no preço do gás encanado para indústrias, casas e carros. Diminuição do valor para residências é de 9% e para o Gás Natural Veicular, de 11,7%. Maior redução é no segmento industrial, de 16,2%. Preços entram em vigor no sábado (1º).
BRASIL REABRE FRONTEIRAS
Brasil reabre fronteiras aéreas para turistas. Entrada de estrangeiros estava proibida desde o fim de março em razão da pandemia de covid-19. Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
VEM AÍ A CÉDULA DE 200 REAIS 
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, o lançamento da cédula de R$ 200 (duzentos reais), que terá como personagem o lobo-guará. A nova cédula deverá entrar em circulação a partir do final de agosto. A previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 ainda em 2020.
MORO NA LINHA DE TIRO DO STF
Presidente do STF, Dias Toffoli, pede que o Legislativo aprove inelegibilidade de oito anos para ex-juízes e procuradores. “Imprensa começa a incensar magistrado e ele já se vê candidato a presidente”, disse Dias Toffoli. É claro que o alvo chama-se o ex-juiz e ministro Sérgio Moro. Após apelo de Toffoli, presidente da Câmara, Rodrigo Maia diz que quarentena para juízes pode valer para 2022.

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