Pela segunda vez pre candidato a prefeito de Ibimirim e multado por fazer propaganda eleitoral antecipada

Em Ibimirim no sertão do Moxoto, o Juiz  da 128ª Zona Eleitoral  julgou parcialmente procedente  a representação  de  Número: 0600047-48.2020.6.17.0128 em face do pré candidato a prefeito  José Welliton  de Melo de Siqueira   nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, e em consonância com as jurisprudências pertinentes ao tema, bem como pautado na legislação de regência, ao tempo em que aplico ao sancionado multa no mínimo legal, qual seja R$5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/1997.
No caso em tela, os documentos acostados aos autos evidenciam que o representado teria publicado em suas redes sociais o slogan “segue o Líder” e a frase “movimento 65”. Nesse particular, no tocante a expressão “segue o Líder”, tenho que o slogan em questão, na forma indicada nos autos, embora não traga expressa referência à candidatura do representado, em verdade busca firmar a pessoa deste, verdadeiramente como pré-candidato ao cargo de prefeito na eleição que se aproxima, no inconsciente do eleitor, como meio de aceitação de propaganda eleitoral futura, facilitando a assimilação de suas propostas, causando notório desequilíbrio a disputa eleitoral que se avizinha e evidenciada violação ao princípio da isonomia, não caracterizando meros atos de promoção pessoal, e sim verdadeira propaganda eleitoral de caráter antecipado.
No caso em tela, nas imagens evidenciadas nos autos, o slogan “segue o Líder” aparece sendo utilizado em um contexto com várias pessoas ao fundo, algumas fazendo “V” com a mão, possivelmente se referindo ao símbolo de vitória, aliadas a utilização da cor predominante do partido do representado.
 Ainda, é notório e popularmente conhecido que o termo em questão, como informado pela própria defesa, se mostrou recentemente utilizado por determinada agremiação de futebol para se referir a liderança deste nas respectivas competições, sendo passível de confundir o eleitor quanto a eventual liderança do representado dentro de um cenário político.
Ainda, o magistrado  determinou  que o representado, nesse caso Welliton  providencie a retirada, acaso ainda não tenha realizado, no prazo de 48 horas, do slogan “segue o Líder” de suas redes sociais, bem como se abstenha de utilizar a referida expressão na forma requerida, antes do período legalmente autorizado, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, em caso de descumprimento.

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