Pre candidatos aos cargos eletivos de 2020 deverão se afastar de inaugurações de obras e serviços públicos.


Eleições Municipais 2020: A partir desta terça-feira 30 de Junho, todas as emissoras de Rádio e Televisão deverão afastar de suas programações  a participação de todos os pré candidatos a  eleições municipais deste ano aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereadores conforme informações constadas  no site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) conforme a  Lei  9.507/1997.
Valido para todo o Brasil, na próxima terça-feira , 01 de Junho termina o prazo  para os partidos enviarem suas prestações de contas com relação ao exercício de 2019 conforme outra  Lei, a 9.096/1995.
Passando a valer a partir do próximo sábado, 04 de Julho, os agentes públicos  também não poderão nomear, contratar, transferir, exonerar ou demitir sem justa causa  qualquer servidor.
Também nesta mesma data, 04 de Julho, prefeitos e vereadores em exercício de seus mandatos  estão proibidos de fazer qualquer pronunciamento  em rádio e televisão fora do horário de propaganda eleitoral .
Outros atos, tais como realizações de inaugurações, contratação de shows artísticos  que sejam pagos com recursos públicos estão vedados , assim como a participação  dos  pré candidatos a inaugurações de obras, ou serviços  públicos.  

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