Com o parecer favorável da Justiça Eleitoral, coligações e partidos se tornam habilitados a participarem das eleições municipais em Buíque, enquanto isso, seus pretensos candidatos ainda aguardam em definitivo o registro de suas candidaturas.

Entre os dias 06 e 09 de outubro do ano corrente, foram deferidos pela Justiça Eleitoral o registro das candidaturas das coligações O TRABALHO VAI CONTINUAR (MDB,PSB,PC do B e PROS), BUÍQUE QUER MUDANÇA (PSB, PTB e DEM) e BUÍQUE É POVO DE NOVO (SOLIDARIEDADE,PSL) para concorrerem as eleições 2020.

A decisão foi tomada pela Dra. Ingrid Miranda Leite, juíza da 60a Zona Eleitoral, após análise da documentação exigida pela legislação em vigor, bem como manifestação favorável pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral.

 Cumpre esclarecer que, a partir das referidas decisões, os partidos e coligações se tornam habilitados a participarem das eleições. De modo diverso, acaso não tivesse sido deferido o DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP), sujeitaria todos os candidatos indicados pelos partidos/coligação ao indeferimento automático de seus registros.

 Por outro lado, é relevante esclarecer que, até o presente momento, encontra-se pendente de decisão a situação de deferimento/indeferimento do REQUERIMENTO DE REGISTRO DAS CANDIDATURAS (RRC) daqueles que disputam a majoritária.

 É essencial que seja ponderada essa diferença entre o DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP) e o REQUERIMENTO DE REGISTRO DAS CANDIDATURAS (RRC). Enquanto a primeira habilita a coligação e os partidos a disputarem as eleições, a segunda se volta a situação dos pretensos candidatos.

 Destarte, em resumo, foram deferidas a participação dos partidos e coligações nas eleições 2020, entretanto, segue pendente de decisão o registro das candidaturas de todos aqueles que pleiteiam o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.

 Colaboração desta  pauta: Drº  Lucas Wesley 

 

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