No combate as Fakes News, Justiça eleitoral de Ibimirim solicita que tanto Welliton Siqueira , quanto seus apoiadores para retirar do ar pesquisa eleitoral inexistente


O candidato a prefeito pelo município de Ibimirim no sertão do Moxoto , José Welliton de  Melo Siqueira  acabou sendo notificado pela Justiça Eleitoral  daquele município, através de Dr Gustavo Silva Hora, Juiz Eleitoral  da 128ª ZE/PE  para que o mesmo  emita uma  nota e divulgue amplamente em suas redes sociais  explicando aos eleitores daquele município  a inexistência  de Pesquisa Eleitoral  onde diz  que lidera  o pleito  eleitoral , solicitando, inclusive aos seus apoiadores  que divulgaram a referida pesquisa  que apaguem  também todas as postagem de suas redes sociais por se tratar de uma desinformação, ou seja (Fake News), sobre pena de multa comunitária no valor de  R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais por dia ).

Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral , foi constatado  pelo magistrado que não há pesquisas eleitorais registradas na cidade de Ibimirim, fato este que, baseado nas postagens acerca da suposta existência de pesquisa eleitoral estaria em colisão com o disposto no art.2º da da referida resolução , ante a inexistência de qualquer  pesquisa registrada na justiça eleitoral .

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.




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