Pesqueira: Decisões de ministros devem garantir posse de Marquinhos


Após as decisões de dois Ministros do STF, Gilmar Mendes e Nunes Marques, sobre a inelegibilidades de candidaturas, o prefeito eleito de Pesqueira, Cacique Marquinhos, deve tomar posse no dia 1º de janeiro, mas antes terá que ser diplomado. A decisão do ministro Nunes é de âmbito no TSE e STF. A informação é do blog do João Jardim.

Mendes barrou interpretação adotada pelo TSE em novembro e Nunes, suspendeu expressão 'após o cumprimento da pena', contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação. Com isso, o cacique Marcos Luidson e o vice Paulo Campos assumiriam a prefeitura de Pesqueira pelos próximos 04 anos. 

Na decisão do ministro do TSE, Kássio Nunes Marques, libera candidatos com julgamentos pendentes a assumirem os cargos para os quais foram eleitos a partir de 01 de janeiro de 2021. A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF.

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

"Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF", decidiu Nunes Marques.

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