Buique e Região
Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas está pronto para ser votado
BRASÍLIA — Um projeto que obriga presos a pagarem por
suas despesas na prisão está pronto para ser votado no plenário do
Senado a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os
trabalhos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa, no meio do ano passado, mas, sem consenso para votação, não foi
votada pelo plenário.
O texto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando que “o
preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no
estabelecimento prisional”. Na época da votação na CCJ, em junho de 2018, o
relator da proposta, o hoje governador Ronaldo Caiado (Goiás), disse que o
custo médio de cada preso para o contribuinte era de R$ 2.440 por mês.
A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar
com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. E se não quitar os valores
impostos, “dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se lhes a
legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública”.
Na justificativa do
projeto, o autor, senador Waldemir Moka (MDB), diz que a Lei de Execução Penal
já prevê que “o produto da remuneração pelo trabalho do preso será destinado ao
ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado”,
desde que não cause prejuízo à assistência à família e a pequenas despesas
pessoais. “Entretanto,
aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por
corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o
ressarcimento ao Estado", acrescenta Moka, na justificativa.O projeto foi
aprovado por pela CCJ em junho do ano passado, com 16 votos a favor e cinco contra. O PT orientou
votação contrária e se esforçou para que a proposta tramitasse em outras
comissões antes de ser votado em plenário. A legenda alega que a proposta
agrava a situação precária do encarceramento no país e que o correto seria o
Estado efetivamente garantir trabalho para todos os presos.Sem acordo, o texto não foi votado em plenário. Mas segue
tramitando em 2019. Quem define as prioridades de votação do plenário, em
acordo com líderes partidários, é o presidente da Casa, que será escolhido no
início de fevereiro.
Fonte o Globo