Buique e Região
Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de
Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido
da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da
Silva e o autorizou a deixar a prisão.
Condenado
em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou
1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de
Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a
cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados
pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou
a prisão após condenação em segunda instância.
Na
quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e
decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o
trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução
provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
“A
decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia
a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin,
advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.A
defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o
reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
.Período na prisão
Lula
ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15
metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e
banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira
ergométrica na sala.
O
ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime
semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança
ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula
não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival
Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na
primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula
era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O
juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora
OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente
afirma ser inocente.
Depois,
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1
mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na
Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela
juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter
recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro
deste ano.
A
pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a
ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula
nega as acusações.
O
ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente
do Brasil condenado por crime comum.
