Buique e Região
Em Nota a Imprensa, Assessoria Jurídica do Ex Prefeito Jonas Camelo sai em sua defesa com direito de resposta.
Nota de Esclarecimento.
Tendo em vista a grande repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo blog do
Magno Martins e Giro Social, sobre a situação eleitoral do Sr. Jonas Camêlo, é necessário
fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos. A postagem do blog induz o leitor
a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral
do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na lei da ficha limpa. Não
é essa a realidade.
Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação
eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por
decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado.
No caso, só uma
condenação pelo tribunal de justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.
O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020
foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no que tivemos a oportunidade de expor
e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.
Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do
julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo
a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado
culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo
citado pelo blog.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica do Ex Prefeito Jonas Camêlo