Buique e Região
TCE-PE vai alertar 113 municípios para que disponibilizem informações de gastos com pandemia, entre eles, Arcoverde, Tupanatinga

O
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou nesta
terça-feira(07) erros nas informações disponibilizadas nos gastos durante a
pandemia do Covid-19, no estado e municípios pernambucanos.O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo fez
o anúncio através de coletiva de imprensa e informou que esses erros devem
servir de alerta, porém caso os erros encontrados não sejam corrigidos, os
municípios podem ser multados, terem suas contas públicas consideradas
irregulares e até denunciados ao Ministério Público.O estudo teve como objetivo observar o
cumprimento da transparência pública por parte do Poder Público, obter um
panorama das despesas com aquisições e contratações durante a pandemia,
possibilitar ajustes em possíveis falhas identificadas na divulgação das
informações e garantir o controle social, permitindo o acesso da população às
informações.De acordo com os dados do TCE, a
solicitação de acesso a informações pelo sistema de Informação ao Cidadão
(e-SIC) é garantida por 56% dos municípios avaliados, enquanto que em 28,3%
deles, acontece parcialmente. Quanto ao acompanhamento das solicitações,
constatou-se ser totalmente possível em 135 prefeituras, de forma parcial em
outras duas, mas deixa de ocorrer em 47 cidades.Com base no diagnóstico, o Tribunal de
Contas vai encaminhar Alertas de
Responsabilização a 113 municípios que apresentaram um maior número de
irregularidades. As prefeituras que atenderam em grande parte aos requisitos da
pesquisa, mas que ainda apresentam alguma irregularidade, serão cientificadas
das falhas mediante ofício.Entretanto,
66 cidades ainda devem receber Ofícios de Ciência de Falhas. São documentos do
TCE-PE indicando que ainda existem problemas na apresentação de informações ao
público.