Buique e Região
TSE libera candidatos fichas sujas de 2012 a participarem das Eleições deste ano
O TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) decidiu por maioria de 5 votos a 2 que os políticos
enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as
eleições deste ano. Como a Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, a
dúvida era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a
barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em
7 de outubro.
Por maioria, os
ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista
em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.
Os ministros
Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto,
Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor de que o prazo de
inelegibilidade de oito anos não fosse estendido para atingir as Eleições 2020.
Os ministros Edson
Fachin e Luís Felipe Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em
vigor, mesmo com o adiamento da data das eleições.
Por causa da
pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional adiou os dias de votação de
4 de outubro para 15 de novembro, no primeiro turno, e de 25 de outubro para 29
de novembro, no segundo turno.
A Lei da Ficha
Limpa fixa em 8 anos o prazo de inelegibilidade, contados a partir da eleição
em que foi praticada a irregularidade.
A Justiça Eleitoral
estabeleceu posteriormente que esse prazo é contado da data da eleição daquele
ano até a mesma data 8 anos depois. Por exemplo, políticos que ficaram
inelegíveis por irregularidades nas eleições de outubro de 2012, realizadas em
7 de outubro daquele ano, estariam inelegíveis até 7 de outubro deste ano.
Em consequência
disso, não poderiam disputar a eleição, cuja data inicialmente estava prevista
para 4 de outubro. Mas, de acordo com a decisão de hoje do TSE, o adiamento das
eleições para 15 de novembro fez com que a proibição prevista na Ficha Limpa
não incida mais sobre os políticos que se tornaram inelegíveis em outubro de
2012.
Fonte: Uol
