Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade aprova prestações de contas de 2017 do prefeito de Buíque Arquimedes Valença

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Buíque a aprovação das contas do prefeito Arquimedes Guedes Valença (MDB) relativas ao exercício financeiro de 2017. A decisão foi tomada no último dia 15 de dezembro. 

O voto favorável foi do Conselheiro Carlos Neves. Nos considerandos, o conselheiro ressalta que houve cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Saúde (21,77%), na manutenção e desenvolvimento do Ensino (29,07%) e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (65,12% dos recursos do FUNDEB), assim como a observância ao limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL), do repasse de duodécimos ao Legislativo Municipal, ao recolhimento integral das contribuições devidas ao RPPS e às alíquotas previdenciárias.

O TCE recomenda que o atual prefeito promova no ano seguinte, 2018, a redução da Despesa Total com Pessoal, para que esta retorne ao limite legalmente estabelecido (54% da RCL). Arquimedes herdou a prefeitura com pelo menos mais de 300 novos funcionários nomeados no apagar das luzes do governo passado.

Na análise da prestação de contas de 2017, o TCE ainda sugere que o prefeito aplique na Saúde o valor da diferença constatada pela auditoria como não aplicada até o exercício de 2016, no governo do ex-prefeito Jonas Camelo. Ou seja, o atual prefeito teve que investir a diferença de recursos que o ex-prefeito não aplicou na saúde do povo buiquense.

 

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