Balanço 2020: pautas de segurança pública ganharam colegiado específico na ALEPE

 

Criado em agosto de 2020, o mais novo colegiado permanente da Alepe – a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social – dedicou os primeiros cinco meses de trabalho ao mapeamento dos principais desafios no enfrentamento à violência em Pernambuco. Em quatro reuniões remotas, o grupo parlamentar aprovou projetos específicos do setor e debateu temas como a urgência na ampliação do quadro de efetivos, os abalos à saúde mental dos profissionais e a necessidade de maior transparência no uso dos recursos destinados à área.

Legislação – No semestre, 43 projetos de lei foram distribuídos para relatoria, sendo quatro discutidos e acatados. Nesse grupo, está a proposta que originou a Lei Estadual nº 17.036/2020, que determina a divulgação semestral e anual na internet dos relatórios de receitas e despesas do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS). Antes da norma, apresentada pelo Poder Executivo, a periodicidade era de quatro anos.

Outra matéria que recebeu o aval do colegiado foi o Projeto de Lei nº 1427/2020, que obriga a afixação de avisos informativos sobre o dever legal de comunicação, pelos profissionais de saúde, dos casos de estupro, importunação sexual e assédio que vierem a tomar conhecimento. O texto prevê sanções às unidades de saúde que descumprirem a exigência, como advertência e multa entre R$ 500 e R$ 1 mil, além da responsabilização administrativa dos dirigentes. De autoria da deputada Fabíola Cabral (PP), a proposição ainda tramitará por outras Comissões da Casa.


Efetivo – Os parlamentares que integram o colegiado de Segurança Pública travaram um debate, ainda em agosto, sobre a necessidade de ampliação dos quadros das polícias. Na ocasião, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) informou que existiam 52 delegacias sem titulares, além de carências nas funções de perito e de agente da Polícia Civil. Já entre os policiais militares, ela observou que houve queda no quantitativo de 20 mil, em 2012, para 17 mil, em 2020. 

Em dezembro passado, os membros da Comissão concluíram pela necessidade de convocar uma audiência pública, para este ano de 2021, a fim de discutir a saúde mental de agentes de segurança pública do Estado. O tema foi proposto pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP), motivado pelo suicídio de um delegado em Vitória de Santo Antão (Mata Sul).

Lessa citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), segundo os quais, em 2018, houve 104 casos de suicídio entre policiais civis e militares em todo o Brasil. O número supera o de assassinatos em confrontos durante o serviço, cujos registros chegaram a 87. “Isso demonstra a importância do trabalho de saúde mental para esses agentes. Eles colocam a vida em risco para defender a sociedade e acabam sendo afetados por depressão e outros problemas”, apontou o parlamentar na ocasião.

Fonte; Ascom Assmbéia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE)


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