Ministério Publico recomenda aos prefeito de Buíque e Tupanatinga que se abstenha de realizar o carnaval

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotoria de Justiça de Buíque recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Buíque  e de Tupanatinga  que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores municipais de Buíque e Tupanatinga  também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nos dois municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca. 

Fonte: Dr Silmar Luiz Escarele 

Promotor de Justiça 


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