Buíque: TCE aprova prestações de contas de 2019 do prefeito Arquimedes Valença

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das prestações de contas de governo do prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), referente ao exercício de 2019. O relato do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que teve seu voto acompanhado pelos conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Na decisão, o relator apontou e recomendou que o prefeito regularize a questão do cumprimento do percentual da despesa com pessoal que teria ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Social. 

Na defesa da gestão, foi levado ao conhecimento do TCE que ao final da gestão passada, em 2016, foram nomeados 378 concursados de uma só vez, em face de concurso público, buscando inviabilizar a nova gestão (2017 a 2020) e ultrapassando os limites de pessoal previstos pela LRF.

Diante do relatório da auditoria, a primeira câmara emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Buíque a aprovação das contas do (a) Sr(a). Arquimedes Guedes Valença, relativas ao exercício financeiro de 2019, terceiro ano de gestão passada.

 

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