Itaíba: Por unanimidade Câmara de Vereadores aprova Projeto que proíbe apreensão de veículos automotores com IPVA atrasado no âmbito do município

A Câmara Municipal de Itaíba aprovou na última quinta-feira (10/06), o Projeto de Lei n° 011/2021 que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos automotores (caminhões, utilitários, carros de passeio, motocicletas e etc), que se encontrem com o IPVA atrasado durante o período em que perdurar a crise sanitária decorrente da Covid-19. 

A matéria aprovado em plenário e de autoria do vereador Eraldo Pequeno, presidente da Casa, foi subscrito pelos vereadores Essio Tenório, Didias Martins, Dinha, Cláudio do Jirau, Normando, Marcelo Pilota, Jorge do Cachorro Quente, Lula do Doce, Jessé Tenório e Dindo de Zé de Sérgio.

O texto legal aprovado surgiu em razão daquilo que os vereadores entendem como atuação abusiva, sem moderação e desproporcional da Polícia Militar, que tem atuado com abuso de autoridade, uso excessivo da força e sem se pautar dentro de um procedimento adequado.

 “A polícia militar afronta a sociedade quando não apresenta resposta para os crimes graves  e faz em Itaíba uma perseguição sistemática e direcionado aos cidadãos de bem, pautando sua atuação com apreensões abusivas  e enfrentamentos de caráter intimidatória com os munícipes, razão pela qual foi aprovado o referido Projeto de Lei. 

Temos relatos de apreensão de motos que se encontravam estacionadas corretamente nas ruas, dentro de garagens e até oficinas ou postos de combustíveis, além de aplicação de multas justificadas em situações inverídicas e com informações manipuladas, tudo isso acontecendo em uma cidade onde o trânsito se quer tem regulamentação legal, tudo isso em um período de crise sanitária onde a preocupação deveria ser salvar vidas, recuperar a economia local e de forma lenta e gradual voltar à normalidade”, argumentou os vereadores em suas justificativas para aprovar a matéria.

Segundo relato dos vereadores ouvidos, “o povo tá com medo de sair nas ruas ou vim da zona rural até a cidade, inclusive estão deixando de tomar a vacina da Covid-19 por medo de ter seu único bem apreendido. Falta sensibilidade a polícia de entender que durante esses últimos dois anos foram de dificuldade para todos, mas principalmente para os pequenos agricultores, comerciantes que dependem da economia local das pequenas cidades e o povo de forma geral que tá sobrevivendo com sua renda drasticamente reduzida”, argumentam. “Precisamos de sensibilidade, empatia e reflexão para atuarmos de forma moderada e equilibrada nesse momento tão difícil em que estamos passando”, disse o presidente Eraldo Pequeno. 

O projeto de Lei n° 011/2021 foi aprovado por unanimidade e segue para sanção da prefeita, Regina da Saúde, e após sancionado terá validade em todo território do município de Itaíba. 

Os vereadores da Câmara de Itaíba e a população em geral aguardam ansiosos a sanção da Lei que trará segurança, tranquilidade e que vai contribuir para retomada da vacinação pelos cidadãos da zona rural e também a retomada das atividades econômicas já tão castigadas. 

O projeto desfruta de tanto apoio político e apelo popular que foi capaz de unir as bancadas da situação e oposição, que colocaram a matéria como de interesse imediato do povo de Itaíba, é que o interesse do povo estaria acima de qualquer divergência política.


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