Tribunal de Contas emite Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Buíque a rejeição das contas do ex prefeito Jonas Camelo relativas ao exercício financeiro de 2016.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou as contas de governo da prefeitura municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2016, a relatoria do processo foi do conselheiro Carlos Porto, com isso  o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de  Buíque  a rejeição das contas da gestão do ex prefeito Jonas Camelo de Almeida Neto .Entre as principais irregularidades identificadas no processo N° 17100073-0  estão As despesas com saúde que deveriam ser de no mínimo 15% da arrecadação do município e no exercício 2016 foi  apenas  de 6,04%; também durante o 3º quadrimestre segundo o Tribunal de Contas  houve gasto acima do permitido com funcionários da prefeitura, deveria ser de no máximo 54% e foi de 58,13;

O repasse para o Poder Legislativo no ano de 2016  foi maior que o permitido por lei; assim como a  transparência na prestação de contas não foi como a lei de Responsabilidade Fiscal determina,como o ex. prefeito Jonas Camelo enviou recurso para que o TCE revisse a decisão, o TCE analisou o recurso, porém manteve sua decisão pela Rejeição das contas do ex prefeito.

Programada para ser repassada para as comissões de Justiça, legislação e Redação Final  na reunião desta quarta-feira,09 de maio, as contas que chegaram na secretaria da câmara, as contas do ex gestor antes de seguir para votação terão que ser analisadas pelos membros das comissões que ficarão responsáveis para dar seus pareceres, contra ou a favor do parecer do TCE.  

 No caso da votação na Câmara o parecer do TCE serve apenas como indicativo de erro, porém não obriga o voto.

 Para as contas do ex prefeito  serem consideradas Aprovadas precisa do voto de pelo menos 2/3 que seriam 10 vereadores

 

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