Álvaro Porto questiona governador sobre uso eleitoreiro da Secretaria de Desenvolvimento Agrário por parte do titular da pasta

 O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou, nesta segunda-feira (09), pedido de informação endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) no sentido de esclarecer dúvidas que pesam sobre o uso político-eleitoral da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) em benefício da reeleição do atual ocupante da pasta, deputado estadual licenciado Claudiano Martins Filho (PP), pré-candidato a novo mandato na Assembleia Legislativa.

Porto afirma que Claudiano estaria lançando mão da estrutura e de programas da secretaria estadual para angariar apoio entre prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas em troca de apoio para a disputa de 2022. E adianta que, além do pedido de informação protocolado na Alepe apresentará denúncia ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal Regional Eleitoral.

“É preciso que o governador esclareça ao povo de Pernambuco porque permite que o secretário faça, abertamente, uso eleitoreiro da máquina estadual. As informações que nos chegam apontam para flagrantes irregularidades, como oferta de serviços e benefícios disponibilizados pela pasta para potenciais cabos eleitorais, além, claro, de campanha antecipada”, diz.

Entre os pontos para os quais solicita esclarecimentos está a relação de Rogéria Maria Martins com a Secretaria Desenvolvimento Agrário e do IPA. Porto questiona qual o cargo que a referida senhora, detentora de poder e comando na pasta e em seus órgãos, ocupa na secretaria. Informações recebidas pelo gabinete do petebista revelam que, apesar de não ser formalmente nomeada, Rogéria possui um gabinete exclusivo na secretaria.

“Essa informação é verdadeira? Em caso positivo, qual a razão de uma pessoa sem qualquer vínculo formal com a Secretaria Desenvolvimento Agrário ocupar um gabinete exclusivo na referida secretaria? Qual a relação de parentesco mantida entre a Sra. Rogéria Maria Martins e o titular da Secretaria Desenvolvimento Agrário? Eventual relação de parentesco lhe habilita a possuir uma sala exclusiva?”, questiona. “É preciso deixar claro porque alguém sem vínculo legal com a secretaria tem poder para agir como se tivesse e, ainda mais grave, usando a pasta para fazer campanha”, completa.

O pedido de informações elenca diversas questões sobre aspectos que podem relacionar o funcionamento da secretaria à distribuição de benesses em prol do chefe da pasta a partir da atuação deste em conjunto com Rogéria Martins. O deputado quer saber, entre outros dados, qual o montante de recursos (com detalhamento sobre a origem, federal ou estadual) empregados em ações desenvolvidas pela secretaria e o IPA, como perfuração de poços artesianos, distribuição de sementes e preparação e aração de terra para agricultores, a partir de fevereiro de 2021, quando Claudiano assumiu a pasta.

Porto questiona também o total de poços artesianos perfurados, nomes dos municípios e localidade que receberam as obras e o custo individual para cada perfuração. Ainda quer saber quais as empresas responsáveis pelas perfurações, os critérios para a seleção dos municípios e localidades e se há atraso no pagamento das empresas – inclusive com disponibilização de nomes.

No que diz respeito à distribuição de sementes a agricultores, o deputado pergunta sobre o total entregue, critérios adotados e a lista dos municípios e localidades atendidos. Sobre preparação e aração de terra, questiona a respeito do quantitativo de horas-máquina e de terras preparadas, município, localidade beneficiados, nome e CPF dos atendidos, e, ainda, a área preparada por beneficiário, bem como o custo para aração e preparação de terra por município e por beneficiário.

Porto pergunta também nomes e CPFs dos proprietários de máquinas e tratores contratados pela secretaria e IPA para a execução dos trabalhos, quantidade de horas-máquina contratadas, valor contratado a cada proprietário, critérios das escolhas para a oferta do serviços e relação dos município e data em que o serviço foi prestado. É questionado também se dentre os contratados há quem ainda não tenha recebido pelo serviço e, em caso positivo, qual a previsão de pagamento de cada um. 

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